Como proceder em casos de abandono de idosos em hospitais

(Atualizado em: 26 de novembro de 2018)

Com as mudanças na sociedade, a preocupação social com o idoso se mostra cada dia mais relevante. “O aumento da expectativa de vida está fazendo a pirâmide etária caminhar para a inversão. Por isso, investir na questão do envelhecimento e dar atenção especial a essa população é essencial”, defende Rosangela Maria Lucinda, presidente da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB-PR.

O Estatuto do Idoso, responsável por cuidar dos direitos assegurados às pessoas com mais de 60 anos, vê o abandono como crime. “Essa legislação especial veio para confirmar as previsões já existentes na Constituição Federal acerca da dignidade, bem-estar e vida dos idosos”, explica Bianca Alvarenga Gonçalves, advogada especializada em Contencioso Cível.

Em seu artigo 98, ele prevê que deixar o idoso em “hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres” pode levar a detenção de seis meses a três anos, além de pagamento de multa.

O ato do abandono pode gerar também responsabilização no âmbito cível. De acordo com o Estatuto, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso a plenitude de seus direitos. Isso envolve o direito à vida, saúde, alimentação, lazer e dignidade, por exemplo. Além disso, a própria Constituição Federal estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar essa parcela da população.

“Sendo assim, é possível que familiares que não cumpram com tais deveres sejam responsabilizados civilmente, em razão do cometimento de ato ilícito. Não há previsão específica na lei quanto às penas aplicadas, mas, constatado o ilícito civil, surge o dever de reparação, tanto material como moral”, explica Bianca.

Na prática, o tema envolve fortes questões emocionais, mas a legislação entende que os filhos têm obrigação primordial de amparar os pais na velhice, material e imaterialmente. “Desse modo, todos os filhos são responsáveis não apenas pela prestação alimentícia, mas pelo cuidado do idoso como um todo, e deverão responder, inclusive, pelo abandono em hospitais e clínicas de repouso”, afirma Bianca.

Cônjuges e curador (aquele que tem o encargo de cuidar dos direitos do idoso quando ele se encontra incapaz) também são obrigados a prover as necessidades básicas do idoso. Dessa forma, de acordo com Rosangela, cabe ao Ministério Público apurar os efetivos responsáveis pelo abandono.

Já o cuidador desempenha funções de acompanhamento e, mesmo tendo responsabilidade sobre a garantia dos direitos do idoso, não pode ser responsabilizado em caso de abandono. “Por isso, quando há um cuidador, a família precisa acompanhar essa escolha e se a pessoa cumpre com as suas obrigações, físicas e psicológicas, com o idoso”, orienta Rosangela.

 

Como hospitais e profissionais devem agir

Em caso de abandono nas dependências, os hospitais e profissionais da saúde devem comunicar o poder público. Essa denúncia pode ser feita por meio do Ministério Público ou, nos estados em que existe esse mecanismo, do Disque-Idoso. O Estatuto do Idoso também prevê que o profissional de saúde, responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento pode ser penalizado com multa de R$ 500 a R$ 3 mil.

Equipe Conexão

Equipe Conexão

A equipe do Conexão é formada pelos colaboradores do Marketing da Seguros Unimed em cooperação junto com a área de Comunicação e os parceiros Finanças Femininas e GPES(Centro de Especialidades em Comunicação e Marketing em Saúde).

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Comments 1

  1. Sem palavras. O que foi dito aqui me ajudou demais, sério, conteúdo gratuito e de qualidade, muito obrigado por todas estas informações, vocês querendo ou não… estão salvando vidas, parabéns!

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